Termos e
Condições de Uso

1. Aceitação dos Termos

Bem-vindo ao QStock. Estes Termos e Condições de Uso ("Termos") constituem um acordo legal entre você ("Usuário", "você") e a QStock ("Empresa", "nós", "nosso") que rege o uso de nosso aplicativo mobile, painel web administrativo e todos os serviços relacionados (coletivamente, "Serviços").

Ao acessar, instalar ou utilizar nossos Serviços, você declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos. Se você não concordar com qualquer disposição destes Termos, não utilize nossos Serviços.

Se você está utilizando os Serviços em nome de uma empresa ou organização, você declara ter autoridade para vincular essa entidade a estes Termos.

2. Descrição dos Serviços

O QStock é um sistema de gestão de estoque projetado para pequenas redes varejistas, especialmente supermercados. Nossos Serviços incluem:

• Aplicativo Mobile (Android): ferramenta para operações diárias de estoque, incluindo cadastro de produtos, movimentações de entrada e saída, controle de validade e histórico de operações.
• Painel Web Administrativo: interface de gestão para administradores e gerentes, permitindo configuração de usuários, unidades, permissões, upload em lote e geração de relatórios.
• Infraestrutura em Nuvem: armazenamento seguro de dados, sincronização em tempo real e backup automático.

3. Cadastro e Conta de Usuário

3.1 Requisitos de Cadastro

Para utilizar os Serviços, você deve:

• Ser maior de 18 anos ou ter capacidade legal para contratar
• Fornecer informações verdadeiras, precisas e completas durante o cadastro
• Manter suas informações de cadastro atualizadas
• Ser funcionário ou representante autorizado da organização que contratou os Serviços

3.2 Credenciais de Acesso

Você é responsável por:

• Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso (ID e senha)
• Todas as atividades realizadas em sua conta
• Notificar-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado de sua conta
• Fazer logout ao final de cada sessão, especialmente em dispositivos compartilhados

Não nos responsabilizamos por perdas decorrentes do uso não autorizado de sua conta quando este resultar de sua negligência na proteção de suas credenciais.

4. Licença de Uso

4.1 Concessão de Licença

Sujeito ao cumprimento destes Termos e ao pagamento das taxas aplicáveis, concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva, não transferível e revogável para acessar e utilizar os Serviços exclusivamente para fins comerciais internos legítimos de sua organização.

4.2 Restrições

Você concorda em NÃO:

• Sublicenciar, vender, revender, transferir, ceder ou distribuir os Serviços
• Modificar, adaptar, traduzir, descompilar, fazer engenharia reversa ou criar obras derivadas dos Serviços
• Acessar os Serviços para construir um produto ou serviço similar
• Utilizar os Serviços para fins ilegais, fraudulentos ou não autorizados
• Tentar obter acesso não autorizado a sistemas, redes ou dados relacionados aos Serviços
• Interferir ou interromper a integridade ou o desempenho dos Serviços
• Transmitir vírus, malware ou qualquer código de natureza destrutiva
• Coletar ou armazenar dados pessoais de outros usuários sem autorização

5. Dados e Conteúdo do Usuário

5.1 Propriedade dos Dados

Você mantém todos os direitos sobre os dados que insere nos Serviços ("Dados do Usuário"), incluindo informações de produtos, movimentações de estoque e configurações organizacionais. Nós não reivindicamos propriedade sobre seus Dados do Usuário.

5.2 Licença para Processamento

Ao utilizar os Serviços, você nos concede uma licença mundial, não exclusiva e livre de royalties para hospedar, armazenar, processar e exibir seus Dados do Usuário exclusivamente com a finalidade de fornecer os Serviços a você.

5.3 Responsabilidade pelo Conteúdo

Você é exclusivamente responsável pela legalidade, confiabilidade, precisão e qualidade dos Dados do Usuário. Você declara e garante que possui todos os direitos necessários para inserir e processar esses dados.

5.4 Backup de Dados

Embora realizemos backups regulares, recomendamos que você mantenha cópias independentes de seus dados críticos. Não nos responsabilizamos por perdas de dados resultantes de circunstâncias fora de nosso controle razoável.

6. Pagamento e Faturamento

6.1 Taxas

O uso dos Serviços está sujeito ao pagamento das taxas acordadas no momento da contratação. As taxas são faturadas conforme o plano selecionado (mensal, anual ou conforme acordado).

6.2 Alterações de Preço

Reservamo-nos o direito de modificar nossos preços. Notificaremos você com pelo menos 30 dias de antecedência sobre qualquer alteração de preço, que entrará em vigor no próximo ciclo de faturamento.

6.3 Inadimplência

Em caso de não pagamento, podemos suspender ou limitar seu acesso aos Serviços após notificação prévia. A reativação está condicionada à regularização dos pagamentos pendentes.

7. Níveis de Serviço e Disponibilidade

Empenhamo-nos para manter os Serviços disponíveis 24 horas por dia, 7 dias por semana. No entanto, não garantimos disponibilidade ininterrupta. Os Serviços podem estar temporariamente indisponíveis devido a:

• Manutenção programada (notificaremos com antecedência quando possível)
• Manutenção emergencial ou atualizações de segurança
• Falhas em infraestrutura de terceiros (provedores de nuvem, internet)
• Eventos de força maior

8. Propriedade Intelectual

8.1 Nossos Direitos

Todos os direitos de propriedade intelectual relacionados aos Serviços, incluindo mas não se limitando a software, código-fonte, interfaces, design, marcas registradas, logotipos, documentação e conteúdo, são de propriedade exclusiva da QStock ou de seus licenciadores.

8.2 Feedback

Se você nos fornecer sugestões, ideias ou feedback sobre os Serviços, você nos concede o direito de usar, modificar e incorporar esse feedback sem qualquer obrigação de compensação.

9. Confidencialidade

Cada parte concorda em manter em sigilo as informações confidenciais da outra parte, utilizando-as exclusivamente para os fins previstos nestes Termos. Informações confidenciais incluem, mas não se limitam a:

• Dados comerciais e operacionais
• Informações técnicas sobre os Serviços
• Termos comerciais e preços acordados
• Dados de usuários e clientes

10. Limitação de Responsabilidade

10.1 Exclusão de Garantias

Os Serviços são fornecidos "como estão" e "conforme disponíveis", sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, incluindo, mas não se limitando a, garantias de comercialização, adequação a um propósito específico e não violação.

10.2 Limite Máximo

Nossa responsabilidade total por todas as reclamações relacionadas aos Serviços será limitada ao valor pago por você nos 12 meses anteriores ao evento que deu origem à reclamação.

11. Indenização

Você concorda em indenizar, defender e isentar a QStock, seus diretores, funcionários, agentes e afiliados de quaisquer reclamações, danos, perdas, custos e despesas (incluindo honorários advocatícios) decorrentes de:

• Seu uso dos Serviços
• Violação destes Termos por você
• Violação de direitos de terceiros por você
• Dados do Usuário que você inserir nos Serviços

12. Rescisão

12.1 Rescisão por Você

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento entrando em contato com nosso suporte. O encerramento não exime você do pagamento de taxas pendentes.

12.2 Rescisão por Nós

Podemos suspender ou encerrar seu acesso aos Serviços, imediatamente, se você:

• Violar materialmente estes Termos
• Utilizar os Serviços para atividades ilegais
• Não pagar as taxas devidas após notificação
• Representar risco à segurança ou integridade dos Serviços

12.3 Efeitos da Rescisão

Após a rescisão:

• Seu acesso aos Serviços será desativado
• Você poderá solicitar a exportação de seus dados por até 30 dias
• Após 90 dias, seus dados poderão ser permanentemente excluídos, exceto quando a retenção for exigida por lei

13. Alterações nos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Notificaremos você sobre alterações materiais com pelo menos 30 dias de antecedência através de e-mail ou notificação no aplicativo.

O uso continuado dos Serviços após a entrada em vigor das alterações constitui sua aceitação dos novos Termos. Se você não concordar com as alterações, deve cessar o uso dos Serviços e encerrar sua conta.

14. Disposições Gerais

14.1 Lei Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, sem consideração aos princípios de conflito de leis.

14.2 Foro

Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, como competente para dirimir quaisquer questões oriundas destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

14.3 Acordo Integral

Estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade e quaisquer termos adicionais aplicáveis, constituem o acordo integral entre você e a QStock em relação aos Serviços.

14.4 Independência das Cláusulas

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

14.5 Cessão

Você não pode ceder ou transferir estes Termos ou seus direitos sem nosso consentimento prévio por escrito. Podemos ceder estes Termos sem restrições.

14.6 Renúncia

A falha em exercer ou fazer cumprir qualquer direito ou disposição destes Termos não constituirá renúncia a tal direito ou disposição.